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Glossário

Abastecimento Particular

Sistema de abastecimento de água que funciona sob responsabilidade particular (in, Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto, artigo 3º).


Açougue

Lugar público em que havia talho ou talhos para venda de carnes.


Água para rega

Água superficial ou subterrânea ou água residual, que vise satisfazer ou complementar as necessidades hídricas das culturas agrícolas ou florestais.


Água

Líquido incolor e transparente em camada fina, mas tomando uma coloração verde-azulada em maior espessura, inodoro, sem sabor a água apresenta diversas particularidades nas suas propriedades físicas. Tem nomeadamente um máximo de massa específica a 4ºC; esta é então de 1g/cm3 sensivelmente.

O seu calor específico, particularmente elevado, passa por um mínimo aproximadamente a cerca de 35ºC. A água dissolve um grande número de substâncias sólidas, líquidas ou gasosas. É um bom solvente dos eletrólitos e um mau solvente dos compostos não polares (hidrocarbonetos). A água toma facilmente os dois outros estados físicos; por definição da escala termométrica Celsius, congela a 0ºC e entra em ebulição a 100ºC à pressão atmosférica normal. O vapor de água é um gás incolor, de densidade 5/8 em relação ao ar. A água sólida, ou gelo, é formada por cristais hexagonais; propriedade excecional, a água aumenta de volume quando congela, e o gelo tem densidade 0,92.

A água é um composto estável: o seu vapor só se começa a dissociar a cerca de 1300ºC. Só pode ser decomposta por substâncias ávidas de um ou outros dos seus elementos. O flúor, o cloro ou o bromo podem fixar o hidrogénio e libertar o oxigénio. Ao contrário, o fósforo, o carbono, o silício ligam-se ao oxigénio e libertam o hidrogénio.


Aguada

Local em que se podia receber água potável.


Águas balneares

As águas doces lóticas e lênticas, comummente designadas de correntes e paradas, assim como a água do mar e as águas estuarinas, que se encontrem classificadas como águas balneares ou, não estando classificadas, onde o banho não esteja interdito e seja habitualmente praticado por um número considerável de banhistas (aproximadamente 100/dia, durante a época balnear).


Águas para consumo humano

Águas doces superficiais à produção de água para consumo humano; águas subterrâneas destinadas à produção de água para consumo humano; águas de abastecimento para consumo humano.


Águas para suporte da vida aquícola

Águas doces superficiais para fins aquícolas - águas piscícolas; águas do litoral e salobras para fins aquícolas - águas conquícolas; águas do litoral e salobras para fins aquícolas - águas piscícolas;


Ambiente

Envolvente global do homem e das comunidades humanas, num determinado momento da sua existência, o qual, embora uno, pode-se considerar dividido, por conveniência de análise, em duas partes:

  • ambiente biofísico - conjunto de fatores biológicos, físicos e químicos do ambiente; 
  • ambiente psicossocial - conjunto de fatores psicológicos, culturais, sociais e económicos do ambiente.


Aquacultura

Criação tecnicamente controlada de plantas ou animais úteis, para o que é necessária a preparação e manutenção de massas de água doce, salina ou salobra, constituídas total ou parcialmente por águas residuais, em zonas naturais ou artificiais, em condições adequadas ao desenvolvimento de ecossistemas aquáticos.


Arrátel

Antiga unidade de medida de peso de 16 onças, equivalente a 459 gramas.


Bacia de retenção

Orgão das redes de drenagem destinado a regularizar os caudais afluentes, utilizado sobretudo em redes unitárias e pluviais, também designado por "reservatório de regularização".


Boca de limpeza

Dispositivo realizado com peça reta ou curva e munido de tampa amovível, que permite a inspeção e desobstrução de uma canalização.


Calibração

Determinação da quantidade de água passada, através do contador, por medida de volume ou por pesagem (in, NP-2468).


Calibre do contador

O menor diâmetro inferior de qualquer das tubuladuras (in, NP-2468).


Câmara de visita, inspeção, ou reunião

Orgão acessório de uma rede para reunião e, ou inspeção de canalizações, em geral acessível. Designa-se abreviadamente por "câmara".


Canalização

Sistema de tubagem que constitui uma dada instalação ou rede de água.


Captação de água

Entende-se por captação de água a utilização de volumes de água, superficiais ou subterrâneas, por qualquer forma subtraídos ao meio hídrico, independentemente da finalidade a que se destinam.

O tipo de captação que se destina a abastecer um determinado núcleo populacional varia consoante os recursos existentes na zona, podem fundamentalmente ser subterrâneas ou superficiais. As primeiras são constituídas por "furos de captação" e podem atingir profundidades de várias centenas de metros depende da altura a que se encontra o "lençol subterrâneo".


Caudais imprevistos

Parcela do caudal de projeto que se destina a ser utilizado quando não se tem segurança nos valores estimados para as restantes parcelas.


Caudal anual médio ou caudal médio

Escoamento total anual referente a uma unidade de tempo conveniente, geralmente o dia ou hora.


Caudal de projeto

Caudal para o qual terão obrigatoriamente que ser realizados os cálculos hidráulicos de dimensionamento das canalizações e outros órgãos dos sistemas de drenagem.


Caudal diário máximo

Caudal médio do dia de maior consumo do ano.


Caudal horário máximo

Caudal médio da hora de maior consumo do ano; também denominado "caudal instantâneo máximo".


Caudal horário mínimo

Caudal médio da hora de menor consumo do ano.


Caudal

Quociente entre o volume de água que passa pelo contador e o tempo de passagem desse mesmo volume (in, NP-2468).


Coimas

Sanção pecuniária derivada de um processo de contra-ordenação.


Conformidade da qualidade da água (critério de verificação)

Conjunto de regras que permitem avaliar se a qualidade da água determinada nas condições e com a frequência estipulada, cumpre a norma ou padrão de qualidade referente a determinado uso.


Contador de água

Entende-se por todo o instrumento integrador autónomo, determinando de forma contínua o volume de água que por ele passa, utilizando quer processos mecânicos diretos, por meio de câmaras volumétricas de paredes móveis, quer o efeito da velocidade da água sobre órgãos rotativos (turbina, hélice).


Controlo da qualidade da água

Conjunto de ações de avaliação da qualidade da água realizadas com carácter regular pela entidade responsável pela gestão dos recursos hídricos em sistemas naturais ou pela entidade gestora do sistema de abastecimento de água, do sistema de tratamento de águas residuais ou da instalação industrial, com vista à manutenção permanente da sua qualidade em conformidade com a norma ou padrão estabelecido legalmente.


Critério de verificação de conformidade da qualidade da água

Conjunto de regras que permitem avaliar se a qualidade da água, determinada nas condições e com a frequência estipulada, cumpre a norma ou padrão de qualidade referente a determinado uso.


Diâmetro

Diâmetro interior de uma canalização circular. Quando a canalização não for circular, usa-se o termo "calibre" para designar as principais dimensões internas que a definem.


Enriquecimento natural da água

O processo pelo qual uma determinada massa de água recebe do solo certas substâncias nele contidas, sem intervenção humana.


Entidade gestora da instalação

Qualquer pessoa, singular ou coletiva, proprietária da instalação industrial ou que proceda à sua exploração por lhe ter sido transmitido esse poder.


Entidade gestora do sistema de abastecimento público ou entidade gestora

A entidade responsável pela exploração e funcionamento, e eventualmente também pela concepção e construção, do sistema de abastecimento público de água ou de parte deste sistema, nos termos estabelecidos na legislação aplicável.


ERSAR

Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos


Estação elevatória de água

Destina-se a elevar a água extraída da captação para um reservatório elevado a partir do qual possa ser distribuída por gravidade, ao núcleo populacional ou zona de influência.


Estudo de impacte ambiental (EIA)

Estudo multi-setorial de avaliação das consequências duma determinada ação (plano, programa, projeto ou empreendimento) sobre o ambiente e de propostas de supressão ou minimização do impacto negativo; um EIA deverá incluir o exame de alternativas exequíveis da ação em apreço e ter em conta fatores de natureza sanitária, ecológica, sócio-cultural, sócio-económica e tecnológica.


Exploração

Conjunto de atividades de gestão dos sistemas de águas e águas residuais, as quais podem ser de índole administrativa, financeira e técnica.


Fiscalização da água

Conjunto de ações realizadas com caráter sistemático pela entidade que intervém no processo de licenciamento das utilizações da água, com o objetivo de averiguar o cumprimento das disposições legais e especificações técnicas, defender a saúde pública e proteger o ambiente.


Laboratório

Lugar especialmente apetrechado para experiências e análises de índole científico.


Lamas

Conjunto de matérias, sob forma líquida ou pastosa, constituída pelos sólidos removidos das águas residuais pelas diversas operações e processos de tratamento, e por água que é arrastada com eles durante a remoção; também designados por "resíduos".


Local de captação

Local onde quaisquer águas são captadas antes de serem submetidas a qualquer tratamento.


Massa de água

Um elemento discreto e homogéneo de águas superficiais ou subterrâneas, como por exemplo um aquífero, lago, reservatório, secção de ribeiro, rio ou canal, estuário ou secção de águas costeiras.


Meios receptores

Destino final natural.


Metais pesados

Elementos que resultam de atividades comerciais e industriais, como por exemplo o chumbo, o mercúrio ou o cádmio.


Método analítico de referência

Um método que permite determinar com fiabilidade o valor de um parâmetro de uma dada norma de qualidade da água ou norma de descarga relativamente ao qual serão comparados outros métodos analíticos utilizados.


Microorganismos patogénicos

São microorganismos que podem provocar diversas doenças infeciosas. Por exemplo, transmitidas por bactérias (febre tifóide, cólera), vírus (hepatite e poliomielite) e protozoários (paludismo).


Molécula de água

Molécula composta de hidrogénio e oxigénio de formula química H2O. (...) Água doce: a das fontes, rios, etc. (por oposição a água salgada). Água mineral: água natural com elevada percentagem de substâncias minerais em dissolução utilizada para fins terapêuticos. Água salgada: a dos mares e de certos lagos, contendo em solução, além de outras substâncias, acentuadas percentagens de cloreto de sódio.


Norma ou padrão de qualidade da água

Valores de parâmetros físicos, químicos, biológicos e microbiológicos que definem uma qualidade da água aceite como adequada para determinado uso.


Nutrientes

São elementos, tais como o azoto e o fósforo, que quando lançados em grandes quantidades no meio aquático podem originar um crescimento excessivo de certas espécies aquáticas, desequilibrando o ecossistema.


Objetivos de qualidade (da água)

Conjunto de requisitos que devem ser cumpridos por uma dada água face à sua utilização prevista; a maior parte dos requisitos apontados são fixados por meio de parâmetros de qualidade devidamente quantificados.


Parâmetros de qualidade (da água)

Parâmetros que definem a exposição e os efeitos insalubres e, ou indesejáveis de elementos, substâncias, organismos ou outras matérias que poderão estar presentes na água, relativamente à saúde e qualidade de vida do homem e suas comunidades e ao equilíbrio dos ecossistemas; os parâmetros de qualidade são estabelecidos a partir de critérios.


Parâmetros

Grandezas que permitem definir o estado, ou uma parte do estado, dum corpo ou sistemas de corpos.


Plano de Segurança da Água

O PSA tem como objetivo garantir e salvaguardar a qualidade da água destinada a consumo humano, em todo o sistema de abastecimento, desde a envolvente das captações, transporte (adução), tratamento e armazenamento, até à distribuição, bem como a preservação do Aquífero Tejo-Sado. Representa uma nova abordagem e mudança de paradigma ao promover uma lógica global de controlo da qualidade sistemático, com a adoção de procedimentos de segurança e proteção da água em todos os pontos críticos do seu percurso, em detrimento do tradicional princípio de controlo apenas em fim de linha (torneira do consumidor).


Poluentes prioritários

São compostos orgânicos e inorgânicos que podem ser cancerígenos, mutagénicos, teratogénicos ou de toxicidade aguda.


Poluição da água

Qualquer modificação natural ou artificial que direta ou indiretamente, altere a qualidade da água e perturbe ou destrua o equilíbrio dos ecossistemas e dos recursos naturais, de modo a: causar perigo para a saúde pública; prejudicar o conforto, eficiência e bem-estar do homem e das comunidades humanas e afetar os usos possíveis da água.


Poluição dos cursos de água (tipos de poluição)

Poluição industrial ou química, envolvendo a descarga nos cursos de água de substâncias tóxicas ou de subprodutos orgânicos das industrias, as quais reduzem o teor de oxigénio; poluição doméstica, envolvendo os esgotos e outras matérias orgânicas que reduzem o oxigénio e criam condições séticas; e poluição do solo, resultante da excessiva erosão na bacia hidrográfica.


Poluição

Introdução direta ou indireta, por ação do humano, de substâncias ou de calor na água e no solo, suscetíveis de prejudicar a saúde humana ou a qualidade do ambiente e de causar a deterioração dos bens materiais, ou a deterioração ou entraves na fruição do ambiente e na legítima utilização da água e do solo.


Processo unitário de tratamento

Parte unitária duma sequência de tratamento na qual predominam fenómenos químicos ou bioquímicos; também designado simplesmente por "processo".


Produtos orgânicos refratários

São produtos que resistem aos tratamentos convencionais, como por exemplo os detergentes, fenóis e pesticidas, que se acumulam na cadeia alimentar.


Qualidade da água

Conjunto de valores de parâmetros físicos, químicos, biológicos e microbiológicos da água que permite avaliar a sua adequação para determinados usos diretos ou potenciais.


Ramal de ligação de águas de consumo

Entende-se por ramal de ligação o troço de canalização privativo do serviço de um prédio, compreendido entre a torneira de suspensão do abastecimento ao prédio e a conduta de distribuição ou entre esta e qualquer dispositivo de utilização exterior ao prédio.


Rede de distribuição interior

É o conjunto de canalizações instaladas no prédio e que prolongam o ramal ou ramais de ligação até aos dispositivos de utilização.


Rede geral de distribuição

É o sistema de condutas e acessórios em regra instaladas na via pública - destinado ao transporte de água.


Rede municipal ou rede pública

Rede drenagem pertencente a um sistema de drenagem municipal.


Reservatório

Depósitos destinados ao armazenamento e reserva de água.


Sistema de abastecimento de água para consumo humano ou sistema de abastecimento

O conjunto constituído por estruturas e equipamentos destinados, genericamente, à captação, ao tratamento, à adução, ao armazenamento e à distribuição de água para consumo humano, sob a responsabilidade de uma ou mais entidades gestoras ou um particular.


Sistema de abastecimento público

Sistema de abastecimento que funciona permanentemente sob a responsabilidade de uma ou mais entidades gestoras.


Sistemas de distribuição predial

É o conjunto de canalizações instaladas no prédio e que prolongam o ramal ou ramais de ligação até aos dispositivos de utilização.


Tratamento biológico artificial

Categoria de tratamento que consiste em localizar e intensificar artificialmente os fenómenos de transformação e mineralização da matéria orgânica que se produzem na Natureza.


Tratamento biológico natural

Categoria de tratamento que consiste em utilizar o solo ou a água, duma maneira natural, eventualmente como meio recetor em simultâneo, para tratar as águas residuais.
Tratamento físico-químico - categoria de tratamento que consiste em aplicar processos físicos e, ou químicos para tratar as águas residuais.


Tratamento da água

Destina-se à distribuição pública deve ser potável e, tanto quanto possível, agradável de beber. O tratamento completo de uma água comporta a eliminação das matérias em suspensão e por vezes a dos "micropoluentes", compostos considerados perigosos ou prejudiciais mesmo em quantidades infinitesimais: metais pesados, compostos organoclorados, pesticidas, hidrocarbonetos.


Tratamento preliminar

Nível de tratamento de baixo rendimento, localizado no extremo de montante da sequência de tratamento, e que tem por finalidade reter as matérias poluentes separáveis por operações simples.


Tratamento primário

Nível de tratamento de médio rendimento, localizado imediatamente a jusante do tratamento preliminar, e que tem por objectivo reter as matérias separáveis por sedimentação ou flotação.


Tratamento secundário

Nível de tratamento de alto rendimento, localizado em geral imediatamente a jusante do tratamento primário, e que, por meio de processos bioquímicos ou físico-químicos, tem por finalidade a mineralização, mais ou menos completa, da matéria orgânica.


Tratamento terciário

Nível de tratamento muito específico, localizado no extremo de jusante da sequência de tratamento, e que tem por objectivo uma afinação do efluente ou a retenção de um poluente específico; também se designa por "tratamento de afinação" ou "tratamento avançado".


Tubo

Como citação genérica de caráter prático de um elemento condutor de água (in, NP-2468).


Tubuladura

Parte do contador, geralmente de secção circular, destinada à ligação do contador à canalização (in, NP-2468).


Usos da água

Utilização ou finalidades da água, em toda a extensão do ciclo hidrológico natural e dos ciclos artificiais induzidos pelas atividades do homem e das suas comunidades.

Os usos da água classificam-se em usos extrativos e usos não extrativos, consoante a água necessite, ou não, de ser retirada do seu meio natural para uso em questão.

Consideram-se usos extrativos os seguintes: abastecimento humano, abastecimento público; abastecimento industrial, arrefecimento industrial, rega, pecuária e sustento da vida animal não aquática, e higiene e limpeza municipal.

Consideram-se usos não extrativos, o controlo de regimes de escoamento, a navegação, o gozo de panoramas, a produção de energia, o recreio, o sustento da vida aquática, incluindo a aquacultura, e o transporte de águas residuais.


Usos extrativos da água

Consideram-se os seguintes: abastecimento humano, abastecimento público; abastecimento industrial, arrefecimento industrial, rega, pecuária e sustento da vida animal não aquática, e higiene e limpeza municipal.


Usos não extrativos da água

Consideram-se o controlo de regimes de escoamento, a navegação, o gozo de panoramas, a produção de energia, o recreio, o sustento da vida aquática, incluindo a aquacultura, e o transporte de águas residuais.


Utilização das águas: águas para consumo humano

Águas doces superficiais à produção de água para consumo humano; águas subterrâneas destinadas à produção de água para consumo humano; águas de abastecimento para consumo humano;

águas para suporte da vida aquícola - águas doces superficiais para fins aquícolas - águas piscícolas; águas do litoral e salobras para fins aquícolas - águas conquícolas; águas do litoral e salobras para fins aquícolas - águas piscícolas;

águas balneares - as águas doces lóticas e lênticas, comummente designadas de correntes e paradas, assim como a água do mar e as águas estuarinas, que se encontrem classificadas como águas balneares ou, não estando classificadas, onde o banho não esteja interdito;

águas de rega - água superficial ou subterrânea ou água residual, que vise satisfazer ou complementar as necessidades hídricas das culturas agrícolas ou florestais.


Utilização das lamas

Entende-se a disseminação das lamas sobre o solo ou qualquer outra aplicação das lamas sobre e no solo.


Valeta

Orgão das redes de drenagem, destinado a conduzir superficialmente as águas pluviais.


Valor limite de emissão ou VLE

A massa, expressa em unidades específicas para cada parâmetro, a concentração ou o nível de uma emissão de determinada substância que não deve ser excedido durante um ou mais períodos determinados de tempo por uma instalação na descarga no meio aquático e no solo. A quantidade máxima pode ser expressa, ainda, em unidades de massa do poluente por unidade do elemento caraterístico da atividade poluente (por exemplo, por unidade de massa de matéria-prima ou por unidade de produto).


Valor máximo admissível ou VMA

Valor de norma de qualidade que não deverá ser ultrapassado (in, Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto, artigo 3º).


Valor máximo recomendado ou VMR

Valor de norma de qualidade que, de preferência, deve ser respeitado ou não excedido (in, Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto, artigo 3º).


Vigilância sanitária

Conjunto de ações desenvolvidas com vista à avaliação da qualidade da água e à prevenção de riscos para a saúde pública realizadas pelos serviços competentes do Ministério da Saúde, sob a coordenação e responsabilidade das autoridades de saúde (in, Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto, artigo 3º).